5000007-91.1992.8.27.2706

Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CLOVIS DIAS CARNEIRO

CPF 033.***.***-49

Reu

KELIA REJANE SANTIAGO DIAS

CPF 643.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

24/04/2026, 02:30

5000007-91.1992.8.27.2706

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

Remessa Interna - SGB09 -> CDPUB

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

legal