0004444-60.2025.8.27.2722

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

LILIOSA TEIXEIRA DA SILVA

CPF 641.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

24/04/2026, 02:30

0004444-60.2025.8.27.2722

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

Juntada - Documento - Voto

Juntada - Documento - Informações

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

legal