0000576-87.2023.8.27.2708

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.957,42

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

GASPAR DOMINGOS DOS REIS

CPF 123.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO

CNPJ 00.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000576-87.2023.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000576-87.2023.8.27.2708/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: GASPAR DOMINGOS DOS REIS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

0000576-87.2023.8.27.2708

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

Conclusão para julgamento

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

legal