—

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.025,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Partes do Processo

DOMINGAS PEREIRA DIAS

CPF 435.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0000193-60.2025.8.27.2734/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000193-60.2025.8.27.2734/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>APELADO</td><td>: DOMINGAS PEREIRA DIAS (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

—

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI1ECIV -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

legal