0000193-60.2025.8.27.2734

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.025,20

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEIXE - TO

CNPJ 02.***.***.0001-02

Autor

DOMINGAS PEREIRA DIAS

CPF 435.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 17:22

0000193-60.2025.8.27.2734

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

Juntada - Documento - Voto

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

Juntada - Documento - Certidão

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

legal