0002004-29.2023.8.27.2733

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.379,87

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO - TO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

MARIA AUGUSTA GOIS MENDES

CPF 004.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

07/04/2026, 18:51

Despacho - Mero Expediente

07/04/2026, 18:51

0002004-29.2023.8.27.2733

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

Despacho - Mero Expediente

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída - por unanimidade

Juntada - Documento - Voto

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

legal