Procedimento Comum Cível 0011281-68.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.107,13

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Partes do Processo

AGENOR GADO

CPF 195.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO DA SECRETAR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - GURUPI

Reu

Movimentacoes

Protocolizada Petição

01/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0011281-68.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011281-68.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: AGENOR GADO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO013457)</td></tr><

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Advogados / Representantes

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/TO 13457•Representa: ATIVO

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES

OAB/TO 6147•Representa: ATIVO

MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS

OAB/TO 8633•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818•Representa: PASSIVO

23/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00112816820248272722/TJTO

20/03/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

19/01/2026, 16:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

18/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

21/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:23

SENTENÇA

•05/11/2025, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:29

RÉPLICA

•31/03/2025, 20:26

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 16:54

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/09/2024, 16:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/09/2024, 16:00

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/09/2024, 16:00

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/09/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 16:00

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