Apelação Cível 0011281-68.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.107,13

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

AGENOR GADO

CPF 195.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/03/2026, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 11:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JULIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/TO 13457•Representa: PASSIVO

AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES

OAB/TO 6147•Representa: PASSIVO

MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS

OAB/TO 8633•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/03/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:38

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 18/03/2026 14:00<br>Sequencial: 898<br>

20/03/2026, 14:27

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

17/03/2026, 16:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2026, 16:43

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:18

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 19:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 898

05/03/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/03/2026, 18:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h