Apelação Criminal 0001578-48.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

FRANCIVALDO ALVES DE ARAUJO

CPF 707.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2026, 15:12

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Perguntas Frequentes

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO

OAB/TO 11609•Representa: PASSIVO

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

04/05/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/05/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 00:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM

23/03/2026, 16:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2026, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 16:04

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 20:21

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