Apelação Criminal 0006116-39.2017.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional

Partes do Processo

CERJO TERRA DE SOUZA

CPF 124.***.***-49

Autor

EDIVALTO PIRES CAVALCANTE

CPF 577.***.***-97

Autor

MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

06/05/2026, 13:37

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N/C

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

HISLEY MORAIS DA SILVA

OAB/TO 5825•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: ATIVO

DENIS RODRIGO GHISLENI

OAB/TO 5689•Representa: ATIVO

JOSE ALVES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/05/2026, 10:49

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/04/2026, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/04/2026, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/04/2026, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

08/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 40 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

25/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/03/2026, 16:40

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 15:32

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:00

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