Ação Penal - Procedimento Sumário 0007385-65.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDER ALVES GOMES

CPF 009.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARAEVDOM Número: 00073856520248272706/TJTO

30/04/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768835204865460607916613120" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA CRIMINAL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

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MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL DIEGO CHAVES OLIVEIRA QUINTA

OAB/TO 7304•Representa: PASSIVO

09/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARAEVDOM -> TJTO

04/07/2025, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:38

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

18/06/2025, 15:38

Conclusão para decisão

10/06/2025, 18:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/05/2025, 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 09:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 15:38

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 14:09

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