Apelação Criminal 0007385-65.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDER ALVES GOMES

CPF 009.***.***-73

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARAEVDOM

30/04/2026, 11:16

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 11:16

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Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALVES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2026, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/03/2026, 21:33

Recebimento - Retorno do MP com ciência

30/03/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/03/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM

24/03/2026, 15:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 15:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02

23/03/2026, 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/03/2026, 14:39

Juntada - Documento - Voto

20/03/2026, 10:41

Disponibilização de Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 15:32

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 18:54

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