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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048269-67.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DA GLORIA VILAS BOAS DE OLIVEIRA AMORIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS (OAB BA056169)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 71 - 15/05/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

18/05/2026, 00:00

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Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

legal