Apelação / Remessa Necessária 0048269-67.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

MARIA DA GLORIA VILAS BOAS DE OLIVEIRA AMORIM

CPF 781.***.***-04

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

05/03/2026, 14:20

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 14:19

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BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB/TO 8222•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB/MT 15766•Representa: ATIVO

CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 56169•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/01/2026, 17:00

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:53

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB15)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:21

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/12/2025, 02:30

Documentos

Ciência

•17/12/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 17:17

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