—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.494,57

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

JOAO BOSCO BRITO DE SOUSA

CPF 282.***.***-00

Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

CPF 908.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

09/04/2026, 14:53

—

Conclusão para despacho

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Lavrada Certidão

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

Processo habilitado para envio à CEPEX

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

legal