Apelação Cível 0002052-49.2021.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.660,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DOMINGOS ALVES DA SILVA

CPF 054.***.***-91

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

04/05/2026, 15:40

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 15:26

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CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/04/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2026, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

27/03/2026, 16:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

23/03/2026, 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

23/03/2026, 15:20

Juntada - Documento - Voto Divergente

23/03/2026, 15:03

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01

23/03/2026, 15:03

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

20/03/2026, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 16:31

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 15:20

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