Procedimento Comum Cível 0047378-46.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00473784620248272729/TJTO

30/04/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047378-46.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00473784620248272729/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: OSVALDO CARVALHO MULLER DE SOUZA, (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ CAVICHIO DA SILVA (OAB SP336049)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 14 - 27/03/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento </p></div></body></html>