Apelação Cível 0047378-46.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

OSVALDO CARVALHO MULLER DE SOUZA,

CPF 066.***.***-56

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0199-48

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

30/04/2026, 14:08

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 14:08

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Advogados / Representantes

ANDRÉ CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP 336049•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

30/03/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/03/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/03/2026, 18:18

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

30/03/2026, 11:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/03/2026, 11:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

27/03/2026, 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2026, 15:01

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/03/2026, 17:44

Disponibilização de Pauta - no dia 10/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 18:50

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 11:14

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 15:01

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