Cumprimento de sentença 0042955-77.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.700,48

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

14/05/2026, 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação

14/05/2026, 14:33

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2026, 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

14/05/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Multas e demais Sanções - Para: Sucumbenciais

16/04/2026, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

06/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

04/04/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00063805520268272700/TJTO

27/03/2026, 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5935934, Subguia 185256 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

23/03/2026, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 16:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 17:15

DECISÃO

•31/10/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 15:43

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 18:12

Anexo

•07/11/2023, 10:12

Anexo

•07/11/2023, 10:12

Anexo

•07/11/2023, 10:12

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