Apelação Cível 0042955-77.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.700,48

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

09/06/2025, 15:20

Trânsito em Julgado

09/06/2025, 15:20

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SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

27/03/2025, 15:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/03/2025, 15:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025, 08:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2025, 08:12

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025, 16:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 12:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 767

28/02/2025, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 08:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:58

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