Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000032-71.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

EDYPO SANTANA FERREIRA

CPF 019.***.***-94

Autor

DARLANE MACENA ARAUJO

CPF 032.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

24/04/2026, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 11:56

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Advogados / Representantes

EDYPO SANTANA FERREIRA

OAB/TO 8002•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: PASSIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

09/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 18:11

SENTENÇA

•28/06/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:26

SENTENÇA

•13/03/2024, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 18:04

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