Procedimento Comum Cível 0003638-95.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.215,26

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF 908.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PUGMIL

CNPJ 01.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003638-95.2025.8.27.2731/TO (

11/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

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ANA PAULA DE SOUSA GOMES

OAB/TO 12108•Representa: ATIVO

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS

OAB/TO 2438•Representa: PASSIVO

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: PASSIVO

11/11/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/09/2025, 03:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2025, 23:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/09/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

09/09/2025, 17:37

Conclusão para julgamento

09/09/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

08/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

11/08/2025, 02:20

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 14:26

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