Mandado de Segurança Cível 0000150-50.2024.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ELCIO BEREQUO CURADO BROM

CPF 409.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DELEGADO FISCAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUACU

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000150-50.2024.8.27.2705/TO (

11/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001505020248272705/TJTO

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Advogados / Representantes

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM

OAB/GO 12000•Representa: ATIVO

THALITA DA COSTA E SILVA

OAB/GO 45383•Representa: ATIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

11/12/2025, 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARU1ECIV -> TJTO

31/07/2025, 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Liminar - Para: ICMS/Importação

31/07/2025, 15:31

Despacho - Mero expediente

11/06/2025, 17:21

Conclusão para decisão

07/06/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2025, 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 12:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5674024, Subguia 84895 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

12/03/2025, 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5674024, Subguia 5484621

10/03/2025, 15:41

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - Guia 5674024 - R$ 230,00

10/03/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

01/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/02/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 17:21

SENTENÇA

•05/02/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:42

SENTENÇA

•22/08/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2024, 14:26

Anexo

•14/06/2024, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2024, 23:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 21:11

COMPROVANTES

•20/02/2024, 16:11

COMPROVANTES

•20/02/2024, 16:11

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