Cumprimento de sentença 0000064-68.2023.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.794,60

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 131.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição

09/04/2026, 22:15

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Perguntas Frequentes

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

13/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

12/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000064-68.2023.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td>

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/03/2026, 15:57

Despacho - Mero expediente

10/03/2026, 17:27

Conclusão para decisão

03/02/2026, 13:48

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/02/2026, 00:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2026, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:20

SENTENÇA

•14/11/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 13:02

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