Apelação Cível 0000064-68.2023.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.794,60

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 131.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB03

06/08/2025, 11:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 11:12

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/02/2024, 15:45

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

26/02/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

26/02/2024, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/02/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

16/01/2024, 21:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

16/01/2024, 21:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/01/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 21:40

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