Apelação Cível 0002498-66.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.755,08

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

MARTA HELE TORRES COROLINO

CPF 110.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3952-77

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:23

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

14/05/2026, 13:42

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

14/05/2026, 13:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB18

03/05/2026, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/05/2026, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/05/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

23/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB18 -> CCI02

17/04/2026, 14:07

Despacho - Mero Expediente

17/04/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB18)

13/04/2026, 16:13

Remessa Interna para redistribuir - SGB14 -> DISTR

13/04/2026, 11:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 11:24

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