Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000629-42.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 954.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

29/04/2026, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

29/04/2026, 00:14

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

23/04/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

17/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000629-42.2021.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GUTRYAN GONZAGA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS (OAB PI014295)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GUSTAVO HYVANO GONZAGA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS (OAB PI014295)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Homologo os cálculos do evento 134.</strong></p> <p>Considerando a renúncia declarada no evento 148, expeça-se a RPV relativa aos honorários sucumbenciais em favor do advogado IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS, inscrito no CPF sob o n° 047.300.263-90, com dados bancários: Banco do Brasil, Agencia 0519-3, Conta Poupança 30216-3.</p> <p>Cumpra-se o despacho do evento 110.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:49

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 08:17

Conclusão para despacho

19/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

19/03/2026, 07:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 139 e 138

17/03/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

17/03/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

17/03/2026, 02:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 14:27

SENTENÇA

•26/05/2023, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 15:54

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