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Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 954.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS

CNPJ 02.***.***.0001-89

Autor

GUSTAVO HYVANO GONZAGA DE SOUSA

CPF 049.***.***-40

Reu

GUTRYAN GONZAGA DE SOUSA

CPF 713.***.***-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS e não-provido ou denegada

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

legal