Apelação Cível 0026064-89.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

TEMPER DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

04/08/2025, 12:10

Trânsito em Julgado

04/08/2025, 12:09

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GABRIEL DE LIMA MORAES

OAB/GO 34396•Representa: ATIVO

GABRIELA TOLEDO DE MOURA

OAB/GO 60056•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 33

04/08/2025, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

05/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

11/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

08/06/2025, 16:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/06/2025, 16:01

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 22:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 15:29

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