Procedimento Comum Cível 0012541-73.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 164.686,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

13/05/2026, 16:53

Lavrada Certidão

13/05/2026, 16:52

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

06/05/2026, 00:07

Protocolizada Petição

27/04/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012541-73.2020.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 62 - 30/03/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

07/04/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/03/2026, 03:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:40

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 15:05

DESPACHO

•03/04/2024, 15:20

OUTROS

•07/11/2023, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 13:51

SENTENÇA

•12/05/2020, 15:34

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