Apelação Cível 0012541-73.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 164.686,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

CREUSA VIEIRA CUNHA

CPF 095.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

EVILASIO ALMEIDA ASSUNCAO

OAB/TO 7745•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

15/05/2026, 15:52

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR

15/05/2026, 15:52

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Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

13/05/2026, 16:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/05/2026, 16:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

15/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

08/07/2025, 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

12/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

11/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:32

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

09/06/2025, 18:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 15:52

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•09/06/2025, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 08:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•24/10/2024, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 14:56

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