Mandado de Segurança Cível 0001230-87.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2006

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Orgao julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

TRANSPORTADORA VERONESE LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO ANP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de TATIANA DELAFINA NOGAROTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:05

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DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO ANP

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA DELAFINA NOGAROTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VERONESE LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Decorrido prazo de ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:57

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:46

Recebidos os autos

22/07/2021, 11:57

Juntada de petição inicial

22/07/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-87.2006.4.01.3400. APELADO: TATIANA DELAFINA NOGAROTO - SP202682 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001230-87.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA VERONESE LTDA Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-87.2006.4.01.3400. APELADO: TATIANA DELAFINA NOGAROTO - SP202682 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001230-87.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA VERONESE LTDA Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/06/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: TRF

22/06/2007, 13:39

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 17:57

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legal

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