Agravo em Recurso Especial 0030868-67.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOAO TEIXEIRA FREIRE

CPF 061.***.***-49

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 08:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1198829/2023 - DESIS

19/12/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:46

Homologada a Desistência do Recurso

16/12/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1198829 - DESIS no AREsp 2501462 - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1198829/2023

14/12/2023, 07:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 19:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 19:00

Protocolizada Petição 1198829/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2023

11/12/2023, 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/10/2023, 06:05

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