Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009221-68.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAP

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0009-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/09/2024, 13:00

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DANILO BRITO DOS SANTOS

CPF 884.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:09

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:09

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREA DE FIGUEIREDO em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE VILHENA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ABMAEL TEIXEIRA FERREIRA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:14

Juntada de Certidão

09/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 16:14

Extinta a punibilidade por prescrição

09/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:20

Juntada de parecer

16/02/2024, 14:17

Documentos

Sentença Tipo E

•09/04/2024, 16:14

Despacho

•07/02/2024, 15:53

Despacho

•29/01/2024, 11:01

Ato ordinatório

•07/11/2022, 13:02

Despacho

•03/11/2022, 16:34

Decisão

•15/02/2022, 11:02

Decisão

•05/11/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 16:06

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/05/2021, 18:40

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/05/2021, 18:40

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