Execução Fiscal 0014022-86.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 141.206,18

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 17:13

Juntada de manifestação

20/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 07:21

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:00

Juntada de petição inicial

20/08/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: MANOEL RIBEIRO - ME, MANOEL RIBEIRO,. O processo nº 0014022-86.2010.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 7 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

08/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/12/2018, 12:14

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

14/12/2018, 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF

04/12/2018, 18:23

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 11:30

Acórdão

•02/06/2021, 12:06

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Acórdão

•18/09/2020, 13:39