Juntada de Certidão
27/04/2022, 14:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
20/08/2021, 15:00Juntada de Informação
20/08/2021, 15:00Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/08/2021, 15:00Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:55Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:32Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 00:05Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021, 00:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021, 14:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021, 14:59Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 14:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2021, 15:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2021, 17:59Juntada de certidão de julgamento
04/05/2021, 12:56