Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2021, 13:16Juntada de certidão
06/10/2021, 13:16Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:02Publicado Intimação em 14/09/2021.
15/09/2021, 02:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 11:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 11:05Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25Juntada de recurso especial
02/03/2021, 14:36Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021, 00:14Publicado Intimação em 22/01/2021.
22/01/2021, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:31Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 16:46Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021, 16:46Juntada de petição intercorrente
17/12/2020, 08:58