Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002629-45.2016.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE BOCAINA - PI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI para Tribunal

10/03/2021, 09:54

Juntada de Informação

10/03/2021, 09:48

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MUNICIPIO DE BOCAINA - PI

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 16:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

26/01/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002629-45.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BOCAINA - PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002629-45.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BOCAINA - PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002629-45.2016.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BOCAINA - PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PICOS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2020, 09:35

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:14

Acórdão

•01/12/2025, 18:02

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