Procedimento do Juizado Especial Cível 1031119-87.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 07:42

Recebidos os autos

24/09/2021, 13:42

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Juntada de intimação de pauta

24/09/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1031119-87.2020.4.01.3300. RECORRENTE: ENOQUE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIZ DE LIMA FRANCA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 23 de março de 2021. Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) What do you want to do ? New mailCopy What do you want to do ? New mailCopy Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENOQUE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE LIMA FRANCA - BA62607-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1031119-87.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10/02/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 22 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENOQUE DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE LIMA FRANCA - BA62607-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1031119-87.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10/02/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 22 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal

11/11/2020, 10:07

Juntada de Informação.

11/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 09:54

Juntada de Contrarrazões

16/10/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:48

Juntada de recurso inominado

08/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:33

Julgado improcedente o pedido

01/10/2020, 11:39

Documentos

Acórdão

•11/02/2021, 17:45

Ato ordinatório

•13/10/2020, 10:48

Sentença Tipo B

•01/10/2020, 11:39

Ato ordinatório

•26/07/2020, 21:35

Documento Comprobatório

•24/07/2020, 14:15

Documento Comprobatório

•24/07/2020, 14:15

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