Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/09/2021, 13:42Juntada de Informação
23/09/2021, 19:23Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/09/2021, 19:18Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021, 22:13Decorrido prazo de ENOQUE DOS SANTOS SILVA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 00:51Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2021, 23:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2021, 23:00Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 00:38Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 11:57Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE LIMA FRANCA - CPF: 790.234.525-34 (ADVOGADO) e não-provido
12/02/2021, 11:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021, 15:17Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 17:21Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 14:35