Recurso Inominado Cível 1003351-05.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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1003351-05.2019.4.01.3307

Recurso Inominado CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 57.900,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/09/2021, 10:19

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Informação

27/09/2021, 10:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 22:13

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de EFIGENIA APARECIDA MAGALHAES VILACA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:30

Incluído em pauta para 10/02/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

21/01/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 14:46

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 18:08

DESPACHO

•18/12/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 09:23

SENTENÇA TIPO A

•27/07/2020, 13:57

DECISÃO

•13/09/2019, 11:39

DECISÃO (ANEXO)

•10/07/2019, 18:08

DECISÃO

•24/05/2019, 14:52

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