Execução Fiscal 0025496-11.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2010

Valor da Causa

R$ 8.905,82

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2024, 11:01

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:00

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Informação

20/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Juntada de contrarrazões

13/03/2023, 22:47

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:08

Juntada de Certidão

14/02/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:13

Outras Decisões

14/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:34

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 15:13

Sentença Tipo B

•21/10/2022, 14:36

Decisão

•24/05/2022, 20:44

Despacho

•24/01/2022, 11:30

Ato ordinatório

•02/06/2021, 14:43

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