Agravo em Recurso Especial 0002346-42.2018.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

CPF 025.***.***-69

Reu

ROSANGELA MARIA DA SILVA COELHO

CPF 470.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:23

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JOAQUIM JULIO COELHO

CPF 247.***.***-04

Reu

MAURICEIA ALENCAR DA COSTA

CPF 867.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334377/2023

13/04/2023, 13:31

Protocolizada Petição 334377/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:37

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 23:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/03/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2023, 08:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 23:11

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