Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2019
Valor da Causa
R$ 89.988,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES
OAB/PA 21820•Representa: PASSIVO
DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
08/03/2023, 16:01
Juntada de informação de prevenção negativa
08/03/2023, 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal
07/04/2021, 15:38
Juntada de Informação
07/04/2021, 15:32
Decorrido prazo de BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:52
Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:52
Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021, 01:44
Decorrido prazo de JUSCELINO DA CONCEICAO LOBO CARVALHO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021, 01:44
Juntada de petição intercorrente
27/01/2021, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria)
REU: JUSCELINO DA CONCEICAO LOBO CARVALHO e outros (2) Advogados do(a) ASSISTENTE: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - PA21820, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA - PA12614 O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular: OMAR BELLOTTI Juiz Substituto: RODRIGO MENDES Dir. Secret.: MARA LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004960-75.2019.4.01.3904 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, finalizando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Remessa necessária, nos termos do art. 496, I do CPC c/c art. 19, Lei nº 4.717/65 (STJ, EREsp 1.220.667-MG). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
27/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021, 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.