Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004831-90.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJPA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

RAIMUNDO EDVALDO DA COSTA ALVES

Terceiro

RAIMUNDO CARLOS DA COSTA ALVES

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO GOMES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:20

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JAIRO ALVES OLIVEIRA

Terceiro

ELIZEU DANTAS DE LIMA

CPF 423.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658•Representa: PASSIVO

ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HELDER CHAGAS XIMENES

OAB/PA 8142•Representa: PASSIVO

CESAR RAMOS DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 11:33

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:44

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:15

Juntada de Certidão

11/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 16:14

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:25

Processo Desarquivado

06/03/2026, 10:24

Juntada de ofício enviando informações

04/03/2026, 18:33

Documentos

Certidão

•11/03/2026, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2026, 16:14

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2026, 16:14

Certidão

•11/10/2024, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2024, 17:32

Petição intercorrente

•25/06/2024, 11:58

Documento Comprobatório

•25/06/2024, 11:58

Certidão

•17/06/2024, 14:28

Decisão

•17/06/2024, 13:40

Decisão

•17/06/2024, 13:40

Decisão (anexo)

•14/06/2024, 14:07

Despacho

•16/03/2022, 15:17

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/05/2021, 12:51

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/05/2021, 12:51

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