Procedimento do Juizado Especial Cível 0008905-97.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Processos relacionados

JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Vara JEF- Cuiabá

Partes do Processo

LUIS ANTONIO DALL BELLO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

LUIS ANTONIO DALL BELLO

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL - UNIC RONDONOPOLIS FLORIANO PEIXOTO LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 20:55

Juntada de Certidão

30/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 20:22

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DALL BELLO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIC RONDONOPOLIS FLORIANO PEIXOTO LTDA. em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:45

Expedição de Documento RPV.

24/06/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/06/2022, 16:45

Juntada de manifestação

08/06/2022, 00:22

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 20:55

Juntada de Certidão

30/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 20:22

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:31

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2022, 20:22

Ato ordinatório

•21/02/2022, 10:31

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legal

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DALL BELLO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIC RONDONOPOLIS FLORIANO PEIXOTO LTDA. em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:45

Expedição de Documento RPV.

24/06/2022, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/06/2022, 16:45

Juntada de manifestação

08/06/2022, 00:22

Juntada de Cálculos judiciais

20/05/2022, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.

20/05/2022, 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/02/2022, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:31

Juntada de manifestação

16/02/2022, 06:15

Juntada de cumprimento de sentença

25/01/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 10:52

Juntada de manifestação

12/01/2022, 13:27

Juntada de Certidão

12/01/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2021, 14:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/11/2021, 14:19

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

25/11/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamento do dia 25 de junho de 2021, sexta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em razão do disposto na Resolução PRESI - 11315077, a sessão será realizada de forma virtual devendo os pedidos de sustentação oral serem enviados até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão, via e-mail da turma recursal ([email protected]). As sustentações orais serão feitas pelo software teams, cujas instruções para acessar serão encaminhadas por e-mail nas 24 horas anteriores à sessão àqueles que fizerem o pedido de sustentação oral. Excepcionalmente, em razão da limitação da entrada de público externo no prédio da Justiça Federal, a intimação das partes (exceto fazenda pública, nos processos físicos) acerca do resultado do julgamento e conseqüente início do prazo recursal, ocorrerá via E-cint ou publicação no DJEN. Nos processos PJE as intimações serão feitas automaticamente pelo próprio sistema.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Recurso Inominado

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Recurso Inominado

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Recurso Inominado

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Recurso Inominado

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Recurso Inominado

09/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

13/03/2019, 10:17

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

13/03/2019, 07:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 03:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIS ANTONIO DALL BELLO

11/02/2019, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

05/12/2018, 18:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

04/12/2018, 12:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 04:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 04:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 04:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 04:41

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

05/11/2018, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BANCO DO BRASIL S.A

25/10/2018, 15:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

25/10/2018, 14:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIS ANTONIO DALL BELLO

25/10/2018, 14:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/10/2018, 11:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/06/2018, 08:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 07:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIS ANTONIO DALL BELLO

07/05/2018, 18:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

07/05/2018, 17:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/04/2018, 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 07:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2018, 04:32

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

23/02/2018, 17:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIS ANTONIO DALL BELLO

20/02/2018, 11:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/02/2018, 11:07

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

08/02/2018, 14:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

23/11/2017, 09:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/10/2017, 15:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 18:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 19:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUIS ANTONIO DALL BELLO

22/09/2017, 17:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/09/2017, 17:01

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

24/08/2017, 09:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 18:35

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

02/08/2017, 13:54

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

13/07/2017, 17:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 16:55

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

29/06/2017, 16:10

CITACAO: ORDENADA

27/06/2017, 15:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2017, 15:30

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

27/06/2017, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

27/06/2017, 11:26

Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 16:48

Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 16:48

Ato ordinatório

•12/01/2022, 10:55

Documentos Diversos

•18/10/2021, 10:02

Acórdão

•13/10/2021, 13:11

Decisão

•18/06/2021, 13:22

Ato ordinatório

•11/02/2019, 14:29

Sentença (anexo)

•22/10/2018, 17:52

Ato ordinatório

•20/02/2018, 11:07

Despacho

•22/11/2017, 15:29

Ato ordinatório

•22/09/2017, 17:01

Ato ordinatório

•27/06/2017, 15:29