Apelação / Remessa Necessária 0020930-75.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

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Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/10/2021, 12:13

Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:30

Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE FARIAS FREIRE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de ARIONIVIO SIQUEIRA FREIRE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:50

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:42

Documentos

DECISÃO

•15/03/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:51

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ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:51

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 12:51

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 12:02

DECISÃO

•07/12/2022, 13:59

DECISÃO

•07/12/2022, 13:49

DECISÃO

•15/06/2021, 12:19

DECISÃO

•04/06/2021, 10:38