Apelação Cível 0002970-90.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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IPIRANGA PETROQUIMICA S/A

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A

Autor

LEAL SANTOS PESCADOS S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ERIC SARMANHO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MEZA

OAB/SP 96831·CPF·Representa: Autor

ERIC SARMANHO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MEZA

OAB/SP 96831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PETROQUIMICA S/A

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A

Autor

LEAL SANTOS PESCADOS S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IPIRANGA PETROQUIMICA S/A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

IPIRANGA PETROQUIMICA S/A

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A

Reu

LEAL SANTOS PESCADOS S A

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de IPIRANGA PETROQUIMICA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de LEAL SANTOS PESCADOS S A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de LEAL SANTOS PESCADOS S A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de IPIRANGA PETROQUIMICA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Juntada de Certidão

13/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de IPIRANGA PETROQUIMICA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A em 16/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de LEAL SANTOS PESCADOS S A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de LEAL SANTOS PESCADOS S A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de IPIRANGA PETROQUIMICA S/A em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Juntada de Certidão

13/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:28

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/05/2022, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:42

Juntada de manifestação

18/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:34

Juntada de manifestação

24/02/2022, 20:10

Juntada de agravo interno

08/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Juntada de Certidão

06/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:30

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de IPIRANGA PETROQUIMICA S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de LEAL SANTOS PESCADOS S A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de LEAL SANTOS PESCADOS S A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de IPIRANGA PETROQUIMICA S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:39

Conclusos para decisão

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 01:51

Juntada de volume

18/12/2020, 01:51

Juntada de volume

18/12/2020, 01:51

Juntada de volume

18/12/2020, 01:50

Juntada de volume

18/12/2020, 01:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 14:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/07/2019, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019, 11:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2019, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749905 CONTRA-RAZOES

18/06/2019, 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H

18/06/2019, 12:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:28

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

11/06/2019, 08:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707906 RECURSO ESPECIAL

03/06/2019, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 36-A

28/05/2019, 10:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/04/2019, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 407. Destino: ARM 30-N

13/03/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-L

06/03/2019, 17:39

PROCESSO REMETIDO

06/03/2019, 09:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/02/2019 (PÁG 1155/1194)

12/02/2019, 13:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por ambas as Partes

04/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2019 (PÁG 488/518)

24/01/2019, 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

22/01/2019, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

19/09/2018, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

18/09/2018, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549603 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/09/2018, 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/08/2018, 18:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - CARGA

08/08/2018, 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546756 SUBSTABELECIMENTO

08/08/2018, 11:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/08/2018, 07:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/08/2018, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528315 PETIÇÃO

20/07/2018, 11:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528314 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/07/2018, 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 8 F

19/07/2018, 11:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/07/2018, 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/07/2018, 08:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

21/06/2018, 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508442 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/06/2018, 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IPIRANGA PETROQUÍMICA

14/06/2018, 14:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

08/06/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 370. Destino: ARM 12-G

06/06/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/05/2018, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/05/2018, 14:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

10/04/2018, 18:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial, tida por interposta

26/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

15/03/2018, 11:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

13/03/2018, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

05/04/2011, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/04/2011, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/04/2011, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/04/2011, 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2011, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/03/2011, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/03/2011, 10:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

29/03/2011, 18:29

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•23/10/2022, 19:15

DESPACHO

•13/07/2022, 18:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/02/2022, 17:11

DECISÃO

•06/12/2021, 13:30