Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

10/11/2021, 17:39

Juntada de Informação de Prevenção

10/11/2021, 17:39

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 13:20

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 16:48

DESPACHO

•19/07/2021, 16:33

DESPACHO

•22/03/2021, 22:50