Procedimento do Juizado Especial Cível 0052085-21.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

MARIA STELLA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

POSTALIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MARIA STELLA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

POSTALIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 20:30

Juntada de Informação

12/09/2023, 20:21

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

14/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de MARIA STELLA DE OLIVEIRA MELO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

15/07/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 18:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/05/2022, 18:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/05/2022, 11:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 17/01/22 C OM VALIDADE NO DIA 18/01/2022

18/01/2022, 20:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/01/2022, 14:54

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 20:30

Juntada de Informação

12/09/2023, 20:21

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:22

Arquivado Provisoramente

14/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de MARIA STELLA DE OLIVEIRA MELO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:29

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

•10/01/2022, 09:30

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

15/07/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 18:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/05/2022, 18:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/05/2022, 11:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 17/01/22 C OM VALIDADE NO DIA 18/01/2022

18/01/2022, 20:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/01/2022, 14:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/01/2022, 14:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

11/01/2022, 14:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

29/11/2021, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 15/11/2021 COM VALIDADE NO DIA 16/11/2021

16/11/2021, 00:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2021, 13:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

03/11/2021, 21:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

03/11/2021, 21:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/11/2021, 21:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

03/11/2021, 21:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

03/11/2021, 19:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2021, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

21/09/2021, 14:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/09/2021, 14:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/09/2021, 16:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 12/07/21 COM VALIDADE EM 13/07/2021

17/07/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, a parte Autora/Exequente fica intimada a apresentar, em até 30 (trinta) dias, planilha de cálculos nos termos da sentença/ementa/acórdão transitada em julgado, tornando possível a execução do título judicial. A planilha deverá discriminar o total do crédito que o autor tem a receber (principal + Juros), com valores em reais e não apenas os percentuais aplicados. No que se refere aos honorários contratuais, se houver, e honorários sucumbenciais, a planilha deverá seguir a mesma metodologia, conforme modelo abaixo:...

12/07/2021, 00:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/04/2021, 10:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

31/03/2021, 10:28

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

19/03/2021, 10:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

27/10/2020, 11:30

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

27/10/2020, 11:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 08:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINAT, DISPONIBILIZADO EM 17/08/20 COM VALIDADE EM 18/08/2020

21/08/2020, 23:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 19/05/20 COM VALIDADE EM 20/05/2020

20/05/2020, 21:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

18/05/2020, 22:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 07:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 02:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

12/07/2019, 16:01

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/07/2019, 12:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/05/2019, 17:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 15/03/2019 COM VALIDADE EM 18/03/2019

19/03/2019, 23:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

01/03/2019, 19:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/05/2018, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

16/05/2018, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 15:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 15:47

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

09/12/2016, 18:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 10:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 21/11/2016 COM VALIDADE EM 22/11/2016

23/11/2016, 00:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/11/2016, 14:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/11/2016, 10:11

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

25/08/2016, 15:41

Ato ordinatório

•03/11/2021, 21:37

Despacho

•03/09/2021, 16:07

Documentos Diversos

•19/07/2021, 17:22

Despacho

•05/04/2021, 15:38

Ato ordinatório

•10/08/2020, 17:51

Documentos Diversos

•20/05/2020, 21:26

Sentença (anexo)

•10/07/2019, 13:33

Despacho

•01/03/2019, 14:02

Despacho

•11/05/2017, 15:59

Despacho

•10/11/2016, 11:50